Livro - Direito Penal

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Modelo: Livro - Direito Penal
Código: 23354

Esta obra aborda princípios do Direito Penal; Aplicação da lei penal. Infrações penais; Consumação e tentativa; Erro sobre elemento do tipo; Sanção penal; Espécies de pena; Classificação dos crimes; Aplicação da pena; Reincidência; Suspensão condicional da pena ou sursis; Livramento condicional; Reabilitação; Ação penal. Todos os capítulos trazem um resumo e uma seção com dicas práticas.

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